Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web e da plataforma Lueira é:

• Firma: MALADETA STUDIO, S.L.
• NIF: B02697837
• Domicílio: Plaça Naua, 1, Planta 2, Módulo 8, 25538 Casau (Lleida), Espanha
• Correio eletrónico de contacto: rgpd@maladetastudio.com
• Sítio web: www.lueira.com

2. Âmbito de aplicação desta política

Esta política de privacidade descreve como a MALADETA STUDIO, S.L. (doravante, «Lueira») trata os dados pessoais na sua qualidade de responsável pelo tratamento, ou seja, quando recolhe e utiliza dados para finalidades próprias. Isto inclui:

• Os dados dos visitantes do sítio web www.lueira.com.
• Os dados das pessoas que solicitam informação, uma demonstração ou contactam a Lueira.
• Os dados dos utilizadores que contratam e utilizam a plataforma Lueira (os clientes da Lueira: empresas, trabalhadores independentes ou profissionais).

Tratamento de dados de clientes finais através da plataforma: Quando os clientes da Lueira utilizam a plataforma para gerir os dados dos seus próprios clientes, alunos ou participantes (por exemplo, dados de reservas, check-in ou faturação), a Lueira atua como subcontratante do tratamento em nome desses clientes, que são os responsáveis pelo tratamento. Este tratamento rege-se pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA) e não pela presente política de privacidade.

3. Dados que recolhemos

Consoante a relação que mantenha com a Lueira, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

Visitantes do sítio web:

• Dados de navegação e utilização (através de cookies e tecnologias semelhantes; consulte a nossa Política de Cookies).

Pedidos de informação e demonstração:

• Dados de identificação: nome e apelidos.
• Dados de contacto: correio eletrónico, número de telefone.
• Dados da empresa: nome da empresa, setor e, se aplicável, número de contribuinte.

Utilizadores da plataforma Lueira (clientes contratantes):

• Dados de identificação: nome e apelidos, utilizador e palavra-passe (encriptada).
• Dados de contacto: correio eletrónico, número de telefone e morada postal.
• Dados da empresa: nome da empresa, setor e número de contribuinte.
• Dados de faturação e transações: histórico de contratação, montantes, datas e referências de pagamento.
• Dados bancários: número de conta (IBAN) e titular, quando necessários para a domiciliação do pagamento da subscrição ou para a gestão de cobranças na plataforma. A base legal para este tratamento é a execução do contrato de subscrição (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o cumprimento de obrigações legais em matéria fiscal e contabilística (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Utilizadores do Agente IA de WhatsApp:

• Quando um utilizador interage com o assistente automatizado de WhatsApp da Lueira (para pedidos, demonstrações ou apoio), recolhemos o conteúdo das mensagens trocadas, o número de telefone e os dados relativos ao pedido ou à gestão realizada. Este tratamento tem como base legal o interesse legítimo da Lueira em atender aos pedidos dos seus clientes e potenciais clientes (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) ou a execução do contrato quando o utilizador já seja cliente (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais, consoante a finalidade concreta:

• Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): Quando os dados são necessários para prestar o serviço contratado, gerir a subscrição, emitir faturas ou atender incidências.
• Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD): Para cumprir com a regulamentação fiscal, contabilística ou de proteção de dados.
• Consentimento do utilizador (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): Para o envio de comunicações comerciais, newsletters ou informação sobre novidades do produto. O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento escrevendo para rgpd@maladetastudio.com.
• Interesse legítimo da Lueira (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): Para o atendimento de pedidos e solicitações de informação de potenciais clientes, e para a melhoria dos serviços prestados, desde que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades do titular dos dados.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir o acesso e o correto funcionamento da plataforma Lueira e a prestação dos serviços contratados.
• Gerir a subscrição, a renovação e o cancelamento das subscrições.
• Emitir faturas e gerir os pagamentos da subscrição, incluindo a domiciliação bancária quando aplicável.
• Atender pedidos, solicitações de demonstração e incidências de apoio.
• Enviar comunicações de serviço (notificações técnicas, avisos de renovação, alterações aos termos), que não requerem consentimento prévio por estarem associadas à relação contratual.
• Enviar comunicações comerciais e novidades do produto, apenas quando o utilizador tenha dado o seu consentimento prévio.
• Gestão automatizada através do Agente IA: Quando o utilizador interage com o assistente de inteligência artificial da Lueira integrado com o WhatsApp, os seus dados são utilizados para responder ao pedido, gerir uma solicitação de demonstração ou prestar apoio. O sistema pode gerar respostas de forma automatizada. O utilizador pode solicitar, a qualquer momento, que o seu pedido seja atendido por uma pessoa, contactando support@lueira.com ou o +34 690 168 045.
• Cumprir com as obrigações legais aplicáveis (fiscais, contabilísticas, de proteção de dados).

A Lueira não utilizará os dados pessoais dos seus clientes para treinar modelos de inteligência artificial próprios nem para qualquer finalidade de análise ou de desenvolvimento de produto para além das descritas nesta secção.

6. Direitos do utilizador

O utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o respetivo tratamento.
• Retificar os dados inexatos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento dos seus dados, quando já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou quando retire o seu consentimento.
• Limitar o tratamento dos seus dados nos casos previstos no art. 18.º do RGPD.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados, em particular quando este se baseie no interesse legítimo da Lueira.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados num formato estruturado e de uso comum.
• Não ser objeto de decisões automatizadas com efeitos significativos sem intervenção humana. Para solicitar a revisão humana de qualquer decisão tomada pelo Agente IA, pode contactar support@lueira.com.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um correio eletrónico para rgpd@maladetastudio.com indicando o direito que deseja exercer e anexando cópia do seu documento de identificação válido. A Lueira responderá ao seu pedido no prazo máximo de 1 mês a contar da respetiva receção, prorrogável por mais 2 meses em casos de especial complexidade, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Caso considere que os seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), através da sua sede eletrónica em www.aepd.es. A AEPD é a autoridade de controlo competente para este tratamento, uma vez que o contrato se rege pela lei espanhola.

7. Conservação de dados

Os dados pessoais serão conservados durante os prazos indicados de seguida, consoante a respetiva categoria:

Decorridos os prazos anteriores, os dados ficarão bloqueados e, posteriormente, serão eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de conservação adicional.

8. Medidas de segurança

A MALADETA STUDIO adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a destruição. Entre elas:

• Encriptação de dados em trânsito através de HTTPS/TLS.
• Encriptação de dados sensíveis em repouso (em particular, dados bancários e palavras-passe).
• Controlo de acesso baseado em funções com autenticação segura.
• Cópias de segurança periódicas alojadas dentro do Espaço Económico Europeu.
• Procedimentos internos de gestão de incidentes de segurança.
• Formação periódica do pessoal em matéria de proteção de dados.

Os dados dos utilizadores estão alojados em servidores situados integralmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Ainda assim, o utilizador deve estar ciente de que nenhum sistema de segurança na Internet é completamente infalível.

9. Transferências internacionais de dados

Em regra geral, os dados pessoais tratados pela Lueira são alojados e processados dentro do Espaço Económico Europeu.

No entanto, alguns dos fornecedores que a Lueira utiliza para a prestação dos seus serviços e para a operação do seu sítio web podem transferir dados para países terceiros. Nestes casos, a Lueira garante que essas transferências são realizadas com as garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD:

Para mais informação sobre as garantias aplicadas a estas transferências, pode contactar rgpd@maladetastudio.com.

10. Comunicação de dados a terceiros

Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros sem o consentimento prévio do utilizador, exceto nos seguintes casos:

• Subcontratantes necessários para a prestação do serviço: A Lueira trabalha com fornecedores de infraestrutura tecnológica, processamento de pagamentos e comunicações para poder prestar o seu serviço. Estes fornecedores atuam como subcontratantes do tratamento e estão vinculados à Lueira pelos correspondentes acordos de confidencialidade e proteção de dados. A lista atualizada de subcontratantes está disponível no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
• Obrigação legal: Quando seja necessário para cumprir com uma decisão judicial, requerimento de autoridade competente ou obrigação legalmente exigível.
• Ferramentas de análise e marketing do sítio web: O sítio web lueira.com utiliza ferramentas de análise de terceiros (como o Google Analytics e o Meta Pixel) que podem recolher informação sobre o comportamento dos visitantes. A utilização destas ferramentas está sujeita ao consentimento do utilizador e encontra-se detalhada na nossa Política de Cookies.

11. Menores de idade

Os serviços da Lueira destinam-se a empresas e profissionais. A plataforma não se destina a ser utilizada diretamente por pessoas com menos de 14 anos.

Se a Lueira detetar que um utilizador registado tem menos de 14 anos, procederá ao cancelamento da sua conta e à eliminação dos seus dados. No caso de utilizadores entre os 14 e os 18 anos que acedam à plataforma, recomenda-se a supervisão de um progenitor ou tutor legal.

Quando os clientes da Lueira utilizem a plataforma para gerir dados de menores de idade (alunos, participantes em atividades, etc.), serão eles, como responsáveis pelo tratamento, os únicos obrigados a obter os consentimentos legalmente exigíveis (em Espanha, o art. 7.º da LOPDGDD estabelece que os menores de 14 anos requerem o consentimento do seu representante legal). A Lueira não assumirá qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento destas obrigações por parte dos seus clientes.

12. Cookies e tecnologias de monitorização

O sítio web lueira.com utiliza cookies próprios e de terceiros para o correto funcionamento do sítio, a análise do tráfego e, com o consentimento do utilizador, para a personalização de conteúdos e a medição de campanhas publicitárias.

Para mais informação sobre as cookies utilizadas, as suas finalidades, durações e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

13. Contacto e reclamações

Para qualquer questão sobre esta política de privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:

• Correio eletrónico: rgpd@maladetastudio.com
• Morada postal: Plaça Naua, 1, Planta 2, Módulo 8, 25538 Casau (Lleida), Espanha

Caso considere que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a regulamentação em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD): www.aepd.es.

14. Alterações a esta política

A Lueira poderá atualizar esta política de privacidade para a adaptar a alterações normativas, jurisprudenciais ou nas funcionalidades do serviço. Quando as alterações forem relevantes, comunicá-las-emos através de um aviso na plataforma ou por correio eletrónico com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Recomendamos que reveja esta política periodicamente. A data da última atualização aparece sempre no rodapé desta página.

15. Restrições relativas à API pública, ao MCP e a funcionalidades semelhantes

Esta política de privacidade rege o tratamento de dados pessoais pela LUEIRA e não confere aos utilizadores qualquer direito de utilização da plataforma para além do descrito na mesma. Em particular, o acesso à API pública da LUEIRA, ao servidor MCP (Model Context Protocol) ou a qualquer outra funcionalidade não autoriza a replicar, clonar, recriar ou desenvolver produtos ou serviços substancialmente semelhantes à LUEIRA ou à sua funcionalidade, passada, presente ou futura, conforme o disposto na secção 12 dos Termos e Condições.