Transparência sobre o uso de Inteligência Artificial

1. Objeto e âmbito

Esta página desenvolve as obrigações de transparência do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (doravante, o «Regulamento de IA») relativamente aos sistemas de inteligência artificial da Lueira que mantêm conversas com pessoas:

• o assistente conversacional que os clientes da Lueira oferecem aos seus próprios clientes finais por WhatsApp e através de um widget de chat («Agente IA»), já mencionado na secção 9 dos Termos e Condições e nas secções 3 e 5 da Política de Privacidade; e
• os assistentes de inteligência artificial integrados na aplicação de gestão da Lueira, utilizada pelo pessoal dos clientes da Lueira (por exemplo, o assistente de suporte, o analista de negócio e o assistente de formulários) («Assistentes da aplicação»).

Esta política não abrange os processos de inteligência artificial que não mantêm uma conversa com uma pessoa, como a transcrição de notas de voz, a tradução automática de textos ou a extração de dados de documentos. Esses processos podem estar sujeitos a outras regras, como o RGPD, mas não à obrigação de informar que se está a interagir com um sistema de inteligência artificial.

2. Papéis ao abrigo do Regulamento de IA: fornecedor e responsável pela implantação

O Regulamento de IA distingue papéis diferentes dos de responsável e subcontratante do tratamento já conhecidos da Política de Privacidade e do DPA. Não devem ser confundidos: a mesma entidade pode ser subcontratante para efeitos do RGPD e, simultaneamente, fornecedor ou responsável pela implantação para efeitos do Regulamento de IA.

• A MALADETA STUDIO, S.L. atua como fornecedora de ambos os sistemas de IA: é quem os desenvolve e os disponibiliza aos seus clientes sob a marca Lueira.
• O cliente da Lueira que ativa o Agente IA para atender os seus próprios clientes finais atua como responsável pela implantação perante esses clientes finais.
• Nos Assistentes da aplicação, o cliente da Lueira e o seu pessoal são utilizadores do sistema. O cliente que publique, sob a sua responsabilidade, conteúdos gerados com a ajuda de um assistente (por exemplo, descrições de produtos) é responsável por os rever antes de os publicar e por cumprir as obrigações que lhe cabem como responsável pela implantação desse conteúdo.

3. Descrição dos sistemas em linguagem simples

Agente IA. É um assistente conversacional acessível por WhatsApp e por um widget de chat integrável no sítio web do cliente da Lueira. Entre outras funções, o Agente IA:

• Responde a consultas utilizando a base de conhecimento própria de cada cliente da Lueira (ver secção 10).
• Calcula preços das atividades, alugueres ou serviços disponíveis.
• Pode gerar links de pagamento.
• Pode criar ou gerir reservas em nome do utilizador.
• Encaminha a conversa para uma pessoa da equipa quando não consegue resolver o pedido ou quando o utilizador o solicita (ver secção 7).

Assistentes da aplicação. São assistentes de chat dentro da aplicação de gestão da Lueira. Entre outras funções:

• Respondem a perguntas sobre como utilizar a Lueira a partir dos guias e dos vídeos de ajuda da Lueira, e orientam o utilizador para o ecrã adequado.
• Realizam verificações apenas de leitura da configuração da conta do cliente, com as permissões do próprio utilizador, quando este lho pede.
• Leem as imagens e os ficheiros PDF que o utilizador anexa (por exemplo, uma lista de preços ou uma ficha de produto) para responder sobre eles.
• Quando esta função está ativada para a conta do cliente, podem propor a criação ou a alteração de dados do catálogo (produtos e preços, pacotes, extras) e de encomendas (por exemplo, adicionar um comentário ou atribuir um cliente) a partir do que o utilizador lhes pede ou anexa. Nada é criado nem alterado até que o utilizador reveja a proposta, possa editá-la e a confirme. As alterações são aplicadas com as permissões do próprio utilizador e ficam registadas no registo de auditoria da Lueira como feitas pelo assistente de IA em nome desse utilizador. Os produtos criados ficam ocultos na loja online até o cliente os rever e os publicar.
• Encaminham o utilizador para a equipa da Lueira quando este o solicita ou quando não conseguem resolver o pedido.

Os Assistentes da aplicação não podem eliminar dados, confirmar, concluir nem cancelar encomendas, nem enviar mensagens a terceiros por iniciativa própria.

Nenhum dos sistemas descritos realiza as seguintes ações:

• Não tomam decisões médicas, jurídicas nem de segurança crítica sobre as pessoas.
• Não realizam identificação biométrica nem reconhecimento de emoções.
• Não analisam a voz para fins de identificação biométrica: as notas de voz recebidas por WhatsApp são transcritas unicamente para texto para poder processar a consulta.

4. Direito de informação do artigo 50.º do Regulamento de IA

O artigo 50.º do Regulamento de IA reconhece o direito a saber que se está a interagir com um sistema de inteligência artificial. O Agente IA identifica-se como um assistente de inteligência artificial no início da conversa, tanto no WhatsApp como no widget de chat web, e confirma-o sempre que lhe é perguntado se é uma pessoa.

Os Assistentes da aplicação mostram, junto ao campo onde o utilizador escreve e durante toda a conversa, um aviso de que está a falar com uma inteligência artificial e não com uma pessoa, e apresentam-se como tal na mensagem de boas-vindas. Quando um assistente propõe alterações, a proposta indica que foi gerada por uma IA em nome do utilizador e que deve ser revista antes de ser confirmada.

Este direito de informação é distinto do direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos sem intervenção humana, já regulado pelo RGPD na secção 9 dos Termos e Condições e na secção 6 da Política de Privacidade. Ambos os direitos são complementares e coexistem.

5. Marcação e deteção de conteúdo gerado por IA

O artigo 50.º, n.º 2, do Regulamento de IA obriga os fornecedores de sistemas de IA generativa a marcar os conteúdos que geram num formato legível por máquina e a assegurar que podem ser detetados como gerados por IA, através de soluções técnicas eficazes, interoperáveis, robustas e fiáveis na medida em que tal seja tecnicamente viável.

A Lueira aplica atualmente as seguintes medidas aos textos gerados pelos Assistentes da aplicação:

• Cada mensagem gerada contém um registo de proveniência assinado digitalmente e com carimbo de data e hora, que é conservado com a mensagem na conversa e pode ser verificado com a chave pública da Lueira.
• A Lueira conserva, durante um prazo limitado de 365 dias, uma impressão digital (hash) de cada texto gerado. A impressão digital não inclui o texto nem dados do cliente ou do utilizador, e permite verificar se um texto concreto foi gerado por um assistente da Lueira.
• Qualquer pessoa pode verificar se um texto foi gerado por um assistente da Lueira e obter a chave pública de verificação no serviço público de verificação: https://assistant.lueira.com/ai/provenance/verify (método POST, com o texto no campo «text») e https://assistant.lueira.com/ai/provenance/keys. A resposta é dada numa frase legível.

Uma impressão digital apenas identifica um texto idêntico (exceto espaços e quebras de linha): o facto de um texto não constar do registo não prova que tenha sido escrito por uma pessoa, e um texto reescrito ou parafraseado pode não ser detetado.

Em conformidade com as orientações da Comissão Europeia sobre o artigo 50.º, ficam fora desta marcação a extração e a estruturação de dados de documentos sem os resumir, as traduções e as correções de edição padrão, e os resultados muito curtos. A Lueira revê periodicamente o âmbito e as técnicas de marcação, incluindo as marcas de água dos fornecedores dos modelos, à medida que o estado da técnica evolui.

6. Classificação de risco dos sistemas

Nem o Agente IA nem os Assistentes da aplicação constituem uma prática proibida nos termos do artigo 5.º do Regulamento de IA: não realizam manipulação subliminar, não efetuam classificação social (social scoring) nem categorização biométrica de pessoas.

Também não são sistemas de risco elevado nos termos do Anexo III do Regulamento de IA: não são utilizados para decisões de emprego ou seleção de pessoal, avaliação de solvabilidade, identificação biométrica, gestão de infraestruturas críticas, educação ou avaliação académica, nem para o acesso a serviços essenciais na aceção do Anexo III. A gestão de reservas de atividades de lazer e turismo ativo, ou a administração de um catálogo de produtos, não se enquadra em nenhum dos casos de risco elevado previstos nesse anexo.

Em consequência, estes sistemas estão sujeitos às obrigações de transparência do artigo 50.º (sistemas de «risco limitado»), que são cumpridas informando que se está a interagir com uma inteligência artificial (secção 4) e através da marcação e deteção do conteúdo gerado (secção 5). A supervisão humana descrita a seguir é uma garantia adicional.

7. Supervisão humana

O utilizador tem o direito de solicitar a intervenção de uma pessoa a qualquer momento, conforme descrito na secção 9 dos Termos e Condições e na secção 6 da Política de Privacidade.

Nos Assistentes da aplicação, nenhuma alteração é aplicada sem que o utilizador a tenha revisto e confirmado expressamente, e o utilizador pode editar ou descartar a proposta. As alterações aplicadas ficam identificadas no registo de auditoria. A eliminação de dados e a confirmação, conclusão ou cancelamento de encomendas são sempre ações manuais.

8. Fornecedores de infraestrutura de IA

Os sistemas de IA da Lueira funcionam sobre modelos de inteligência artificial de uso geral disponibilizados por fornecedores externos especializados. Na configuração atual, o Agente IA utiliza a OpenAI (respostas dos agentes especializados, salvaguarda de segurança contra a manipulação do assistente, transcrição de notas de voz e pesquisa na base de conhecimento) e a OpenRouter (modelo utilizado pelo agente supervisor que compõe a resposta final), e os Assistentes da aplicação utilizam modelos da OpenAI, da Google e/ou da Anthropic, consoante o assistente e a configuração. A Lueira poderá alterar estes fornecedores ao longo do tempo para otimizar o funcionamento dos sistemas; a lista atualizada de subcontratantes que tratam dados pessoais através deles está disponível no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

9. A Lueira não treina modelos próprios com dados de clientes

Como detalhado na secção 5 da Política de Privacidade, a Lueira não utiliza os dados dos seus clientes para treinar modelos de inteligência artificial próprios.

10. Base de conhecimento dos assistentes

O Agente IA responde utilizando o conteúdo de ajuda publicado por cada cliente da Lueira, e não conteúdo genérico da internet. Isto permite que as respostas estejam limitadas à informação que o próprio cliente disponibilizou ao assistente.

Os Assistentes da aplicação respondem a partir dos guias e dos vídeos de ajuda da Lueira, e não de conteúdo genérico da internet, e os dados da conta do cliente a que acedem são os que o próprio utilizador pode ver com as suas permissões.

11. Limitações dos sistemas

O Agente IA incorpora salvaguardas para evitar compromissos errados (por exemplo, confirmar uma reserva ou um pagamento que não foi realmente efetuado), mas, como qualquer sistema de inteligência artificial, pode ocasionalmente produzir respostas inexatas. Recomenda-se verificar sempre as confirmações de reserva ou pagamento através do canal oficial correspondente.

Os Assistentes da aplicação também se podem enganar, por exemplo ao ler um documento anexo ou ao interpretar um preço. Por isso, mostram as suas propostas para o utilizador as rever antes de as aplicar, e recomenda-se verificar sempre os montantes, os impostos e os textos que serão mostrados aos clientes finais.

12. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do Agente IA e dos Assistentes da aplicação rege-se pela Política de Privacidade da Lueira.

Os ficheiros que o utilizador anexa a um Assistente da aplicação (imagens ou PDF) são enviados ao fornecedor do modelo para que os possa ler. Recomenda-se não anexar dados pessoais que não sejam necessários.

13. Restrições relativas à API pública, ao MCP e a funcionalidades semelhantes

O acesso à API pública da LUEIRA, ao servidor MCP (Model Context Protocol) ou a qualquer outra funcionalidade, ferramenta ou integração disponibilizada pela LUEIRA não confere ao utilizador qualquer direito de utilizar esses acessos para replicar, clonar, recriar ou desenvolver, por si próprio ou através de terceiros, produtos ou serviços que reproduzam ou sejam substancialmente semelhantes à LUEIRA, à sua funcionalidade, passada, presente ou futura, ou aos seus elementos distintivos. Fica expressamente proibida qualquer utilização da API pública, do servidor MCP ou de qualquer outra funcionalidade da LUEIRA com a finalidade, direta ou indireta, de construir uma solução concorrente ou funcionalmente equivalente à LUEIRA.

O incumprimento desta cláusula habilitará a LUEIRA a suspender ou cancelar de forma imediata o acesso do utilizador infrator à API, ao servidor MCP e aos restantes serviços, sem prejuízo das ações legais que possam competir à LUEIRA.

14. Alterações a esta política

A Lueira poderá atualizar esta política para a adaptar a alterações normativas, jurisprudenciais ou no funcionamento dos sistemas de IA descritos. Quando as alterações forem relevantes, comunicá-las-emos através de um aviso na plataforma ou por correio eletrónico com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Recomendamos que reveja esta política periodicamente. A data da última atualização aparece sempre no rodapé desta página.

15. Contacto

Para qualquer questão sobre o funcionamento do Agente IA ou dos Assistentes da aplicação, pode contactar-nos através de:

• Correio eletrónico: support@lueira.com
• Correio eletrónico (proteção de dados): rgpd@maladetastudio.com