Política de Privacidade — Lueira (aplicação para instrutores)

Esta Política de Privacidade descreve como a Maladeta Studio trata os dados pessoais das pessoas utilizadoras da aplicação Lueira para instrutores/monitores (doravante, a «Aplicação»), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

1. Responsável pelo tratamento

• Titular: Maladeta Studio, S.L.
• Nome comercial: Lueira
• CIF/NIF: B02697837
• Sede social: Plaça Naua, 1, Planta 2, Módulo 8, 25538 Casau (Lleida), Espanha
• E-mail de contacto: rgpd@maladetastudio.com
• Sítio web: https://lueira.com

A Aplicação é multi-inquilino (multi-tenant): cada centro desportivo ou escola (o «Centro») contrata o serviço e os seus instrutores utilizam a Aplicação. Relativamente aos dados dos clientes/alunos, o Centro atua como responsável pelo tratamento e a Maladeta Studio como subcontratante. Relativamente aos dados do próprio instrutor enquanto utilizador da Aplicação, a Maladeta Studio atua como responsável no que respeita à prestação do serviço.

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se aos instrutores e monitores que utilizam a Aplicação no âmbito da sua relação com um Centro. A Aplicação permite, entre outras funções, o registo de horário laboral («controlo de horário»), a gestão de aulas e disponibilidade, a comunicação com clientes e a elaboração de avaliações (feedback) sobre os alunos.

3. Dados pessoais que tratamos

a) Dados de identificação e contacto do instrutor

Nome, apelidos, endereço de e-mail, telefone, NIF/NIE, morada postal (e dados adicionais de morada), código postal, cidade, país, idiomas, atividades/especialidades e fotografia de perfil.

b) Dados de autenticação

Endereço de e-mail e código de acesso de utilização única (OTP) enviado por e-mail, bem como o testemunho de sessão (token JWT) armazenado de forma encriptada no dispositivo.

c) Dados de atividade laboral (controlo de horário)

Registos de horário (registos de entrada/saída), pausas e descansos, resumos mensais, dados de contrato e disponibilidade, bem como os pedidos de alteração desses registos.

d) Dados de clientes e alunos acessíveis ao instrutor

No exercício da sua função, o instrutor acede a dados de clientes e dos seus familiares/alunos fornecidos pelo Centro: nome, apelidos, e-mail, telefone, idioma, nível, comentários, data de nascimento e as avaliações (feedback), badges e conteúdos que o instrutor gera sobre eles. Dado que estes dados podem corresponder a menores de idade, ver a secção 10.

e) Conteúdo multimédia

Fotografias e vídeos captados com a câmara ou selecionados na galeria do dispositivo para serem anexados às avaliações ou à documentação associada.

f) Dados técnicos, do dispositivo e de diagnóstico

Identificador de notificações push (token FCM), identificadores do dispositivo e do sistema operativo, e dados de diagnóstico e estabilidade (relatórios de erros/crashes, métricas de desempenho e gravações de sessão/session replay com capturas de ecrã) gerados pelas nossas ferramentas de diagnóstico. Devido à configuração dessas ferramentas, estas capturas e gravações podem incluir dados pessoais apresentados no ecrã.

4. Finalidades do tratamento

• Prestar e manter o serviço da Aplicação e as suas funcionalidades.
• Gerir o registo de horário laboral (controlo de horário) e a informação laboral associada.
• Enviar notificações push relacionadas com o serviço.
• Permitir a comunicação com os clientes (p. ex., através de ligações para telefone, SMS ou WhatsApp).
• Gerir as avaliações (feedback) e badges sobre os alunos.
• Garantir a segurança, prevenir a fraude e diagnosticar e corrigir erros para melhorar a Aplicação.
• Gerir a ativação de funcionalidades (feature flags) e verificar a versão mínima exigida da Aplicação.

5. Base jurídica do tratamento

• Execução de um contrato ou da relação de serviço/laboral que vincula o instrutor ao Centro e/ou à Maladeta Studio (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): prestação do serviço da Aplicação.
• Cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD): o registo de horário responde à obrigação estabelecida no art. 34.9 do Estatuto dos Trabalhadores espanhol (na redação dada pelo Real Decreto-lei 8/2019).
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): segurança da Aplicação, prevenção da fraude e diagnóstico/melhoria do serviço.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): acesso à câmara e à galeria de fotos, envio de notificações push e, quando aplicável, análises e gravações de sessão. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento (ver secção 9), sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

6. Destinatários e subcontratantes

Para prestar o serviço, recorremos a fornecedores que atuam como subcontratantes e que tratam os dados apenas de acordo com as nossas instruções:

Os dados poderão ainda ser comunicados às autoridades competentes sempre que exista obrigação legal para tal.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns dos fornecedores indicados (por exemplo, a Sentry e, consoante a região, a AWS ou a Mux) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. Nesses casos, essas transferências assentam nas garantias adequadas previstas no RGPD, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, decisões de adequação (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA).

8. Prazo de conservação

Conservaremos os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigíveis. Em particular, os registos de horário devem ser conservados durante um mínimo de quatro anos, em conformidade com a legislação laboral espanhola.

Uma vez terminados os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados.

9. Direitos dos titulares dos dados

Pode exercer os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento prestado.

Para os exercer, escreva para rgpd@maladetastudio.com, indicando o direito que pretende exercer e anexando, se necessário, um documento que comprove a sua identidade.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), www.aepd.es, caso considere que o tratamento não está em conformidade com a legislação em vigor.

10. Menores de idade

A Aplicação pode tratar dados de alunos menores de idade (incluindo a sua data de nascimento), fornecidos pelo Centro. O instrutor acede a estes dados unicamente no âmbito da sua função. A legitimação e, quando aplicável, a obtenção do consentimento dos titulares do poder paternal ou da tutela cabem ao Centro, na sua qualidade de responsável pelo tratamento desses dados.

11. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, entre as quais a encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) das comunicações com os nossos servidores e o armazenamento encriptado no dispositivo das credenciais de sessão (Chaveiro/Keychain no iOS e armazenamento encriptado no Android).

12. Autorizações do dispositivo

A Aplicação pode solicitar as seguintes autorizações, que pode conceder ou revogar nas definições do seu dispositivo:

• Câmara e fotos: para captar ou selecionar imagens e vídeos que são anexados às avaliações e à documentação.
• Notificações: para o envio de notificações push relacionadas com o serviço.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou no funcionamento da Aplicação. Publicaremos a versão atualizada em https://lueira.com/pt/legal/privacidade-app/ e indicaremos a data da última atualização. Recomendamos que a consulte periodicamente.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de rgpd@maladetastudio.com.

15. Restrições relativas à API pública, ao MCP e a funcionalidades semelhantes

Esta Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais dos utilizadores da App e não confere qualquer direito de utilização da plataforma LUEIRA para além do descrito na mesma. Em particular, o acesso à API pública da LUEIRA, ao servidor MCP (Model Context Protocol) ou a qualquer outra funcionalidade não autoriza a replicar, clonar, recriar ou desenvolver produtos ou serviços substancialmente semelhantes à LUEIRA ou à sua funcionalidade, passada, presente ou futura, conforme o disposto na secção 12 dos Termos e Condições.